Questão #12947242012

Direito Tributário — do direito das obrigações

Sobre a anistia, é incorreto afirmar que

A uma vez concedida, impede que sejam lançadas as respectivas penalidades pecuniárias. B não pode ser concedida se as infrações forem resultantes de conluio entre duas ou mais pessoas físicas ou jurídicas. C não pode ser concedida depois do lançamento da penalidade, no caso, a dispensa da penalidade poderia ocorrer pela remissão. D pode ser concedida em caráter geral. E é ilegal, por exemplo, conceder anistia somente às infrações relativas ao ITCMD até determinado valor de multa.

Direito Tributário — do direito das obrigações

Uma questão respondida. E as próximas?