Questão #12947192012

Direito Processual Penal — do direito das coisas

Sobre programas de proteção a vítimas e testemunhas (Lei nº 9.807/99), várias medidas podem ser tomadas em benefício da pessoa protegida, exceto

A ajuda financeira mensal. B apoio e assistência social, médica e psicológica. C alteração do nome completo da pessoa protegida. D suspensão temporária das atividades funcionais, sem prejuízo dos respectivos vencimentos ou vantagens, quando servidor público ou militar. E prorrogar as medidas concedidas por prazo não superior a 2 anos.

Direito Processual Penal — do direito das coisas

Uma questão respondida. E as próximas?