Questão #12946812012

Direito Comercial (Empresarial) — crédito tributário: conceito e temas gerais (ctn, art. 139 141)

De acordo com o disposto pela Lei 11.101/2005, NÃO é correto o que se afirma em

A Permite-se a realização do ativo, mediante alienação, ainda que o valor da oferta seja inferior ao da avaliação. B Em qualquer modalidade de alienação do ativo do falido, o Ministério Público será intimado pessoalmente, sob pena de nulidade. C O prazo prescricional relativo às obrigações do falido recomeça a correr a partir do dia em que transitar em julgado a sentença do encerramento da falência. D Na alienação do ativo do falido para terceiro, estranho à empresa e sem qualquer grau de parentesco com o falido ou a empresa devedora, o arrematante responde solidariamente com o devedor pelos ônus que sobre os bens recaírem.

Direito Comercial (Empresarial) — crédito tributário: conceito e temas gerais (ctn, art. 139 141)

Uma questão respondida. E as próximas?