Questão #12945312012

Direito Constitucional — comissões parlamentares e comissões parlamentares de inquérito (cpis)

Arespeito das comissões parlamentares de inquérito, a Constituição Federal dispõe que:

A terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais. B visam a apurar fato determinado e são instituídas para vigorar por prazo indeterminado, a critério de seu presidente. C dependem de iniciativa popular para sua criação, ou requerimento da maioria simples dos parlamentares. D não podem quebrar o sigilo fiscal do investigado semprévia autorização judicial E sua instalação depende do requerimento de dois terços dos parlamentares membros da respectiva casa, ou das duas, emcaso de CPI mista.

Direito Constitucional — comissões parlamentares e comissões parlamentares de inquérito (cpis)

Uma questão respondida. E as próximas?