Questão #12944262012

Direito Constitucional — Competência dos órgãos da justiça eleitoral

A Constituição da República assegura a todos, independentemente do pagamento de taxas,

A o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder. B a obtenção de certidões em repartições públicas e estabelecimentos privados, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal. C o registro civil de nascimento, a certidão de casamento e a certidão de óbito. D as ações de habeas corpus, habeas data e o mandado de segurança. E a prestação de assistência jurídica integral pelo Estado.

Direito Constitucional — Competência dos órgãos da justiça eleitoral

Uma questão respondida. E as próximas?