Questão #12941132012

Direito Processual Penal - subsidiária da pública

No tocante à ação penal, é correto afirmar que:

A é admissível ação privada nos crimes de ação pública, se arquivado o inquérito, por despacho do juiz, a requerimento do promotor de justiça. B é inadmissível o oferecimento de denúncia sem inquérito policial que a instrua. C em relação à ação penal privada não vigora o princípio da indivisibilidade. D é extensível a todos os autores do crime a renúncia ao exercício do direito de queixa em relação a um deles. E o juiz não poderá declarar de ofício a extinção da punibilidade.

Direito Processual Penal - subsidiária da pública

Uma questão respondida. E as próximas?