Questão #12940032012

Direito Penal — condicionada, prazo e retratação

Considere a prática de fato criminoso por:I. desconhecimento da lei. II. erro inevitável sobre a ilicitude do fato. III. erro evitável sobre a ilicitude do fato. IV. erro plenamente justificado pelas circunstâncias, que leva à suposição de situação de fato que, se existissem, tornaria a ação legítima.O agente é isento de pena nas situações indicadas APENAS em