Questão #12940032012
Direito Penal — condicionada, prazo e retratação
Considere a prática de fato criminoso por:I. desconhecimento da lei. II. erro inevitável sobre a ilicitude do fato. III. erro evitável sobre a ilicitude do fato. IV. erro plenamente justificado pelas circunstâncias, que leva à suposição de situação de fato que, se existissem, tornaria a ação legítima.O agente é isento de pena nas situações indicadas APENAS em
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