Questão #12935482012
Direito Constitucional — prazos processuais
De acordo com a Constituição vigente, analise as assertivas abaixo e depois, responda:I. A ação popular pode ser ajuizada para impugnar, em tese, lei inconstitucional. II. A ordem econômica tem como princípios, dentre outros, a soberanía nacional e a propriedade privada. III. Entre as funções essenciais à Justiça encontram-se a Advocacia Pública e a Defensoria Pública. IV. O Distrito Federal com competência de Estado Membro, pode ser divido em municípios.
Uma questão respondida. E as próximas?
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