Questão #12933842012

Direito Penal - Territorialidade

NÃO se aplica, em regra, a lei brasileira aos crimes praticados a bordo de

A barco mercante estrangeiro de propriedade privada em águas territoriais brasileiras. B navio de cruzeiro de propriedade de empresa estrangeira em águas territoriais brasileiras. C aeronave brasileira a serviço do governo brasileiro em espaço aéreo estrangeiro. D barco pesqueiro brasileiro de propriedade particular em águas territoriais estrangeiras. E aeronave comercial estrangeira em voo no espaço aéreo brasileiro.

Direito Penal - Territorialidade

Uma questão respondida. E as próximas?