Questão #12926762012

Direito Administrativo — recursos

A ação civil de improbidade administrativa

A admite que o juiz designe audiência de conciliação, se esta for de interesse de partes e do Ministério Público. B será instruída necessariamente com prova documentada incontestável do ato de improbidade sob pena de indeferimento da inicial. C segue o rito sumário ou o rito ordinário, na dependência do valor que for atribuído à causa. D pode ser precedida de pedido de sequestro, que será processado nos termos do Código de Processo Civil. E pode ser proposta por pessoa física ou entes dotados de capacidade judiciária como previsto na Constituição da República.

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Uma questão respondida. E as próximas?