Questão #12924842012

Direito Processual Penal — ações possessórias

No tocante ao procedimento do Júri, é correto afirmar que

A o pedido de desaforamento do julgamento pelo Tribunal do Júri é cabível quando houver dúvida sobre a segurança pessoal do defensor do acusado. B não se convencendo da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, o juiz, fundamentadamente, absolverá sumariamente o acusado. C a intimação da decisão de pronúncia será feita pessoalmente ao acusado, ao defensor constituído e ao Ministério Público. D contra a decisão de impronúncia caberá apelação. E na audiência de instrução, as alegações serão orais, concedendo-se a palavra, respectivamente, à acusação e à defesa, pelo prazo de 30 (trinta) minutos, prorrogáveis por mais 10 (dez).

Direito Processual Penal — ações possessórias

Uma questão respondida. E as próximas?