Questão #12911282012

Direito Constitucional - contratos administrativos

A respeito de Constituição e aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta.

A As normas constitucionais de eficácia plena contemplam todos os elementos necessários para a produção de seus efeitos, não sendo, portanto, suscetíveis de emenda. B O preâmbulo constitui exemplo de elemento orgânico da Constituição. C A constituição denominada fixa ou silenciosa no que se refere à estabilidade somente pode ser modificada pelo mesmo poder que a criou. D As normas de eficácia contida não são autoexecutáveis, visto que, somente a partir da edição de lei regulamentadora, produzem seus efeitos essenciais. E Em atenção ao princípio da unidade da constituição, devem-se privilegiar, na interpretação das normas constitucionais, critérios que favoreçam a integração política e social.

Direito Constitucional - contratos administrativos

Uma questão respondida. E as próximas?