Questão #12910392012

Legislação Estadual

Com base no que dispõe a Constituição do Estado de Alagoas sobre a ordem econômica e a segurança pública, assinale a opção correta.

A Os serviços públicos podem ser prestados indiretamente sob regime de concessão ou permissão, devendo as concessões e permissões sempre ser precedidas de licitação. B Uma empresa pública que apresente resultado deficitário por dois anos consecutivos deverá obrigatoriamente ser transformada em autarquia. C A supervisão das atividades operacionais das guardas municipais incumbe ao Corpo de Bombeiros Militar. D É vedado expressamente ao estado e aos municípios dispensar tratamento diferenciado a microempresas e empresas de pequeno porte. E Os municípios podem constituir guardas municipais, que prescindem de autorização específica para portar arma de fogo.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?