Questão #12908932012

Direito Tributário — imunidades tributárias

Sobre o imposto de transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, de competência dos Estados e do Distrito Federal, assinale a opção incorreta.

A Sua incidência é legítima no caso de inventário por morte presumida. B Não incide sobre os honorários do advogado contratado pelo inventariante, com a homologação do juiz. C Sua existência não obsta que se utilize o valor do monte-mor como base de cálculo da taxa judiciária. D Não é exigível antes da homologação do cálculo do valor do bem transmitido. E É calculado sobre o valor dos bens na data da avaliação.

Direito Tributário — imunidades tributárias

Uma questão respondida. E as próximas?