Questão #12887192012

Direito Tributário — legislação tributária

Assinale a opção correta no que se refere às obrigações e ao lançamento tributário.

A A iniciativa do lançamento por declaração é da autoridade administrativa e independe de qualquer colaboração do sujeito passivo. B O lançamento não pode ser objeto de revisão. C A entrega de declaração pelo contribuinte reconhecendo débito fiscal constitui o crédito tributário, dispensada qualquer outra providência por parte do fisco. D O inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade gera, por si só, a responsabilidade solidária do sócio-gerente. E Aplica-se o benefício da denúncia espontânea aos tributos sujeitos a lançamento por homologação regularmente declarados, mas pagos a destempo.

Direito Tributário — legislação tributária

Uma questão respondida. E as próximas?