Questão #12879162012

Direito Constitucional — competências e atribuições do presidente da república

Compete privativamente ao Presidente da República: dos Municípios.

A decretar o estado de defesa e o estado de sítio. B autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais. C estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. D suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal. E autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e

Direito Constitucional — competências e atribuições do presidente da república

Uma questão respondida. E as próximas?