Questão #12860602012

Direito Constitucional — seguridade social

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sobre Seguridade Social e Saúde é INCORRETO afirmar

A Serão destinados recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos. B A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. C As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos. D A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social não poderá receber do Poder Público benefícios ou incentivos fiscais.

Direito Constitucional — seguridade social

Uma questão respondida. E as próximas?