Questão #12860492012

Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é INCORRETO afirmar:

A Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. B O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio. C Aos maiores de sessenta anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos. D O casamento é civil e gratuita a celebração e o casamento religioso tem efeito civil.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?