Questão #12860052012

Direito Processual Civil — prazos processuais

Assinale a assertiva correta:

A Segundo o CPC, caberá a extinção do feito sem resolução do mérito, quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação. B Segundo o CPC, o processo de inventário e partilha deve ser aberto dentro de noventa dias a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 (doze) meses subsequentes, podendo o juiz prorrogar tais prazos, de ofício ou a requerimento de parte. C Na fase de execução, segundo o CPC, o oficial de justiça, não encontrando o devedor, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, o que tem por pressuposto o ajuizamento por parte do credor, da Ação Cautelar de Arresto. D Segundo o CPC, o devedor também tem legitimação ativa, para propor embargos de terceiro.

Direito Processual Civil — prazos processuais

Uma questão respondida. E as próximas?