Questão #12859452012

Direito Processual Penal — princípios do direito processual penal

Em relação ao princípio da insignificância, assinale a afirmativa correta.

A O princípio da insignificância funciona como causa de exclusão da culpabilidade. A conduta do agente, embora típica e ilícita, não é culpável. B A mínima ofensividade da conduta, a ausência de periculosidade social da ação, o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica constituem, para o Supremo Tribunal Federal, requisitos de ordem objetiva autorizadores da aplicação do princípio da insignificância. C A jurisprudência predominante dos tribunais superiores é acorde em admitir a aplicação do princípio da insignificância em crimes praticados com emprego de violência ou grave ameaça à pessoa (a exemplo do roubo). D O princípio da insignificância funciona como causa de diminuição de pena.

Direito Processual Penal — princípios do direito processual penal

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