Direito Processual Penal — sintaxe período simples e composto

A respeito da sentença penal, analise as assertivas abaixo. I. O juiz, sem modificar a descrição do fato descrito na denúncia ou queixa, não poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que tenha que aplicar pena mais grave. II. Na sentença absolutória, o juiz aplicará medida de segurança, se for o caso. III. Nos crimes de ação penal pública, o juiz não poderá reconhecer agravantes que não tenham sido alegadas. É correto o que se afirma em