Questão #12858312012

Direito Processual Penal — Culpabilidade

Sobre competência no Direito Processual Penal, é correto afirmar que

A a competência será, via de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o primeiro ato de execução. B nos casos de ação exclusivamente privada, o foro competente será sempre o do lugar da infração. C não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu. D ao Supremo Tribunal Federal competirá, privativamente, processar e julgar os seus ministros nos crimes de responsabilidade. E quando o último ato de execução for praticado fora do território nacional, será competente o juiz que primeiro receber a denúncia.

Direito Processual Penal — Culpabilidade

Uma questão respondida. E as próximas?