Questão #12853622012

Direito Processual Penal — questões e processos incidentes, medidas assecuratórias (sequestro, hipoteca e arresto)

À luz do CPP, assinale a opção correta a respeito de questões e processos incidentes.

A Para a decretação da medida assecuratória do sequestro, basta a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens sequestrados. B A exceção por incompetência de juízo precede a qualquer outra. C O juiz deve declarar-se suspeito no processo em que parente consanguíneo seu for parte interessada. D Em processo penal por crime contra a propriedade imaterial, a declaração da nulidade de registro ou patente é classificada como questão prejudicial homogênea. E O terceiro cujos bens imóveis tenham sido transferidos a título oneroso ou gratuito pode embargar o sequestro dos bens, sob o fundamento de tê-los adquirido de boa-fé.

Direito Processual Penal — questões e processos incidentes, medidas assecuratórias (sequestro, hipoteca e arresto)

Uma questão respondida. E as próximas?