Questão #12847362012

Direito Constitucional — comissões parlamentares e comissões parlamentares de inquérito (cpis)

Com relação ao poder constituinte, assinale a opção correta.

A Embora o STF não admita o controle concentrado de constitucionalidade de normas produzidas pelo poder constituinte originário, reconhece o controle difuso, considerando sua eficácia apenas para o caso concreto. B Quando uma nova constituição é criada pelo poder constituinte originário, a jurisprudência reconhece a legitimidade da invocação de direitos adquiridos contrários à constituição em vigor. C O poder constituinte derivado pode alterar os procedimentos de reforma da constituição. D O poder constituinte derivado reformador submete-se tanto a limitações expressas na CF quanto a limitações implícitas. E Segundo o STF, as regras jurídicas produzidas pelo poder constituinte originário não decorrem do exercício de um poder de fato ou suprapositivo, razão pela qual sua eficácia está sujeita a limitação normativa.

Direito Constitucional — comissões parlamentares e comissões parlamentares de inquérito (cpis)

Uma questão respondida. E as próximas?