Questão #12844302012

Legislação Estadual — Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (estatuto do idoso)

Assinale a opção que corresponde a dispositivo expresso da Constituição do Estado de Rondônia acerca da DP.

A É assegurado ao membro da DP o exercício da atividade político-partidária mediante o afastamento não remunerado das atividades fim. B É vedado ao membro da DP exercer, exceto quando em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério. C O subsídio mensal dos DPs estaduais terá como limite o subsídio mensal do governador do estado. D Compete privativamente à assembleia legislativa destituir, por deliberação da maioria absoluta de seus membros, o defensor público-geral, antes do término de seu mandato, na forma da respectiva lei complementar. E O defensor público-geral será nomeado pelo governador do estado, entre DPs da classe mais elevada e maiores de trinta e cinco anos.

Legislação Estadual — Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (estatuto do idoso)

Uma questão respondida. E as próximas?