Questão #12843602012

Direito da Criança e do Adolescente — atos processuais

Sobre o direito da criança e do adolescente, assinale a alternativa CORRETA:

A O Direito do Menor tem a FEBEM - Fundação Estadual de Bem Estar do Menor - como a instituição mais importante para encaminhamento prioritário do adolescente em conflito com a lei. B O encaminhamento de crianças em situação de risco dar-se-á preferencialmente a orfanatos e internatos visando ao apoio institucional dos menores, até completarem a maioridade civil. C No Direito Brasileiro, a adoção intuito personae faz parte da regra de colocação em família substituta. D O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90) instituiu, entre outros princípios, o da Proteção Integral à infância e à juventude. E A Doutrina da Situação Irregular é uma das principais linhas norteadoras do atual direito da infância e juventude.

Direito da Criança e do Adolescente — atos processuais

Uma questão respondida. E as próximas?