Questão #12840472012

Direito Processual Civil — limitações ao poder de tributar e princípios tributários

Sobre os procedimentos processuais abaixo é correto afirmar:

A Os embargos de terceiro podem ser opostos somente pelo proprietário que, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho em seus bens, como penhora ou arresto. B As ações possessórias são fungíveis, ou seja, a propositura de uma em lugar da outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela, cujos requisitos estejam provados. C A ação monitória compete a quem quiser, com base em prova escrita com eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa infungível ou de determinado bem móvel. D Como regra geral, as medidas cautelares são determinadas judicialmente sem a audiência das partes. E Conceder-se-á mandado de segurança quando se tratar de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo.

Direito Processual Civil — limitações ao poder de tributar e princípios tributários

Uma questão respondida. E as próximas?