Questão #12839902012

Direito da Criança e do Adolescente — direito a educação, cultura, esporte e lazer

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96),

A ao Estado incumbe assumir o transporte escolar dos alunos, incluindo-se os da rede municipal e estadual. B o rito para processamento de ação judicial que verse sobre sonegação ou oferta irregular de ensino obrigatório é o sumário. C há garantia de que a criança, a partir do dia em que completar 2 anos de idade, obtenha vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima à sua residência. D ao Município cabe oferecer educação infantil em pré- escolas, às crianças de zero a seis anos incompletos. E é compulsória a inclusão de conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes no currículo do ensino médio.

Direito da Criança e do Adolescente — direito a educação, cultura, esporte e lazer

Uma questão respondida. E as próximas?