Questão #12837782012

Princípios, Normas e Atribuições Institucionais — comissões parlamentares e comissões parlamentares de inquérito (cpis)

Acerca da estrutura, do funcionamento e das atribuições do PoderLegislativo, julgue os itens seguintes.

O Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1.º de agosto a 15 de dezembro. Contudo, quando caírem em sábados, domingos ou feriados, as reuniões marcadas para essas datas serão transferidas para o primeiro dia útil subsequente.