Questão #12837642012

Direito da Criança e do Adolescente — medidas socioeducativas

Na medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade, segundo definição legal, as tarefas a serem executadas pelo adolescente

A devem ser gratuitas e por período não excedente a três meses. B podem ser realizadas em programas comunitários e em jornada máxima de oito horas semanais. C não podem prejudicar a frequência à escola, a jornada normal de trabalho e as tarefas domésticas diárias do adolescente. D devem ser de interesse geral, exceto quando aplicadas como forma de reparar o dano sofrido pela vítima. E devem seguir o regime da aprendizagem se o adolescente ainda não tiver completado 16 anos de idade.

Direito da Criança e do Adolescente — medidas socioeducativas

Uma questão respondida. E as próximas?