Questão #12836172012

Direito Processual Civil — processo legislativo

Quanto ao mandado de segurança, é correto afirmar:

A Quando a matéria de direito for controvertida não cabe mandado de segurança, pois não há direito líquido e certo. B Quando o direito ameaçado ou violado couber a várias pessoas, será caso de mandado de segurança coletivo. C No mandado de segurança coletivo, a sentença fará coisa julgada erga omnes. D Não se aplica ao mandado de segurança coletivo o prazo decadencial de 120 dias. E É cabível mandado de segurança coletivo para proteção de direitos individuais homogêneos.

Direito Processual Civil — processo legislativo

Uma questão respondida. E as próximas?