Questão #12832532012

Direito Processual Penal — Lei n. 6.766 79 lei de parcelamento do solo

Em relação ao habeas corpus, é correto afirmar que

A não se processa pedido de habeas corpus apócrifo, se não acatada determinação de regularização. B da decisão que concede ordem de habeas corpus, proferida pelos Tribunais dos Estados, cabe recurso ordinário constitucional para o Superior Tribunal de Justiça. C promotor de justiça não pode figurar como autoridade coatora no pedido de habeas corpus.

D assistente de acusação pode intervir no pedido de habeas corpus interposto em favor do acusado. E da decisão de juízo de primeiro grau que denega habeas corpus cabe apelação.

Direito Processual Penal — Lei n. 6.766 79 lei de parcelamento do solo

Uma questão respondida. E as próximas?