Questão #12828142012

Direito Processual Penal — remédios constitucionais: mandado de segurança

Sobre a decisão proferida em processo incidente de incompetência do juízo é correto afirmar:

A É irrecorrível em face do princípio do livre convencimento do juiz. B Caberá recurso em sentido estrito quando concluir pela incompetência do juízo. C Caberá recurso de apelação qualquer que seja a decisão. D Caberá recurso de apelação apenas no caso que concluir pela incompetência do juízo. E Caberá agravo quando concluir pela incompetência do juízo.

Direito Processual Penal — remédios constitucionais: mandado de segurança

Uma questão respondida. E as próximas?