Questão #12805952012

Direito Eleitoral — mérito do ato administrativo

Relativamente à arrecadação e à aplicação de recursos nas campanhas eleitorais, assinale a opção correta.

A As taxas cobradas pelas credenciadoras de cartão de crédito, embora devam ser lançadas na prestação de contas de candidatos, de partidos políticos e de comitês financeiros, não são consideradas despesas de campanha eleitoral. B Registrado na justiça eleitoral, o limite de gastos dos candidatos não poderá ser alterado. C Salvo os recursos próprios aplicados em campanha, todas as demais doações a candidato, a comitê financeiro ou a partido político devem ser realizadas mediante recibo eleitoral. D Os candidatos a vice e a suplentes não podem ser responsabilizados no caso de extrapolação do limite máximo de gastos fixados para os respectivos titulares. E Doações mediante cartão de crédito somente podem ser realizadas por pessoa física, vedados o parcelamento e o uso de cartões emitidos no exterior, corporativos ou empresariais.

Direito Eleitoral — mérito do ato administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?