Questão #12788132012

Direito Processual Civil — regime disciplinar: deveres e proibições do servidor público

Sobre as nulidades, no processo civil, é incorreto afirmar que:

A Não é dado à parte autora ou ré do processo postular a decretação de invalidade a que deu causa. B Em face do dever de consulta às partes, não pode o órgão jurisdicional decretar qualquer invalidade processual sem antes ouvi-las a respeito da questão. C Pelo STJ, a decretação de invalidade do processo, à vista da não intimação do Ministério Público, ocorrerá ainda que não haja prejuízo para os seus fins. D A decretação da invalidade retroage ao momento em que em que se fez necessária a intimação do Ministério Público e essa não ocorreu.

Direito Processual Civil — regime disciplinar: deveres e proibições do servidor público

Uma questão respondida. E as próximas?