Questão #12785162013

Direito Tributário — contribuições parafiscais (ou especiais)

Salvo disposição de lei em contrário, tratando-se de situação jurídica, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos

A desde o momento em que esteja constituída, nos termos do direito aplicável. B desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios. C a partir do momento em que a lei instituidora do tributo entrar em vigor. D a partir do primeiro dia do exercício seguinte ao que ocorra a publicação da lei determinante do fato gerador da respectiva obrigação.

Direito Tributário — contribuições parafiscais (ou especiais)

Uma questão respondida. E as próximas?