Questão #12776022013

Legislação Estadual

Assinale a alternativa que indica uma atribuição do Conselho Superior do Ministério Público.

A Aprovar o regimento interno da Corregedoria Geral do Ministério Público. B Editar atos de aposentadoria, exoneração e outros que importem em vacância de cargos dos serviços auxiliares e atos de disponibilidade de seus servidores. C Opinar nos processos que tratem de demissão de membros do Ministério Público não vitalícios. D Julgar recurso contra decisão que determinar o arquivamento de reclamação de qualquer pessoa sobre abusos, erros, omissões ou conduta incompatível dos servidores do Ministério Público. E Dirimir conflitos de atribuições entre membros do Ministério Público, designando quem deva oficiar no feito.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?