Questão #12762052013

Direito da Criança e do Adolescente - conselho tutelar

Em relação ao Conselho Tutelar, assinale a alternativa correta.

A Lei Federal disporá sobre o dia e horário de funcionamento do Conselho Tutelar. B A função de conselheiro tutelar não poderá ser remunerada. C Compete ao Conselho Tutelar decidir processos de adoção. D Os membros do Conselho Tutelar serão escolhidos pelo Ministério Público. E O Conselho Tutelar é um órgão não jurisdicional.

Direito da Criança e do Adolescente - conselho tutelar

Uma questão respondida. E as próximas?