Questão #12741012013

Princípios, Normas e Atribuições Institucionais — princípios que regem o brasil em suas relações internacionais.

Com base na Lei Complementar n.º 80/1994, assinale a opção correta.

A É função institucional da DP fiscalizar o processo eleitoral, por meio da formação de grupo de trabalho composto por servidores estáveis da carreira, indicados pelo defensor público-geral, o responsável por acompanhar as eleições. B O instrumento de transação, mediação ou conciliação referendado pelo defensor público vale como título executivo extrajudicial, razão por que sua efetividade independe de homologação judicial. C As funções institucionais da DP são exercidas contra pessoas físicas e jurídicas, ressalvadas as de direito público da unidade da Federação a que a instituição esteja vinculada. D A DPU atua nos estados, no DF e nos territórios, junto à justiça estadual, à distrital e à dos territórios que vierem a ser criados. E A DP abrange a DPU, as DPs dos estados, do DF e as DPs dos municípios.

Princípios, Normas e Atribuições Institucionais — princípios que regem o brasil em suas relações internacionais.

Uma questão respondida. E as próximas?