Questão #12731122013

Direito da Criança e do Adolescente — princípios, efeitos e proibição da reformatio in pejus

Fulana de Tal, de 15 anos, foi encontrada por conselheiro tutelar desacompanhada de seus pais ou responsável, ingerindo bebida alcoólica em promoção dançante. Para o evento, foi expedido alvará autorizando a entrada de adolescentes maiores de 16 anos, desacompanhados dos pais ou responsáveis. Lavrado auto de infração, o fato deve ser classificado:

A como infração administrativa prevista no art. 249 do ECA, sem prejuízo da responsabilidade penal. B como infração administrativa prevista no art. 81, II do ECA, sem prejuízo da responsabilidade penal. C como infração administrativa prevista no art. 258 do ECA, sem prejuízo da responsabilidade penal. D no tipo penal do art. 243 do ECA, com absorção da responsabilidade administrativa.

Direito da Criança e do Adolescente — princípios, efeitos e proibição da reformatio in pejus

Uma questão respondida. E as próximas?