Questão #12730552013

Direito Constitucional

Considerando as regras de repartição de competências cons titucionais, podese afimar que legislar sobre: (i) trânsito e transporte; e (ii) responsabilidade por dano ao meio ambien te, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estéti co, histórico, turístico e paisagístico; cabe, respectivamente,

A à União, aos Estados e ao Distrito Federal, de forma concorrente; e aos Estados, de forma suplementar. B aos Estados, de forma suplementar; e à União, aos Esta dos e ao Distrito Federal, de forma concorrente. C à União de forma privativa; e à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, por competência comum. D aos Municípios, de forma suplementar; e à União de forma privativa. E à União de forma privativa; e à União, aos Estados e ao Distrito Federal, de forma concorrente.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?