Questão #12724662013

Direito Constitucional

As alternativas a seguir apresentam atribuições do Congresso Nacional, à exceção de uma. Assinale-a.

A Julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República. B Decretar o estado de sítio. C Convocar plebiscito. D Resolver definitivamente sobre tratados internacionais que acarretem encargos ao patrimônio nacional. E Escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?