Questão #12717812013

Princípios, Normas e Atribuições Institucionais — Excludente de ilicitude

Conforme a Lei Complementar nº 79, de 27 de abril de 2012, compete à PMTO, EXCETO:

A Efetuar o patrulhamento aéreo no âmbito de sua competência. B Planejar, organizar, dirigir, supervisionar, controlar e executar as ações de polícia ostensiva e preservação da ordem pública. C Atuar de maneira preventiva, repressiva ou dissuasiva em locais ou áreas específicas em que ocorra ou se presuma possível a perturbação da ordem pública. D Exercer o policiamento ostensivo e a fiscalização do trânsito nas rodovias federais, e no limite de sua competência, nas vias urbanas e rurais, além de outras ações destinadas ao cumprimento da legislação do trânsito.

Princípios, Normas e Atribuições Institucionais — Excludente de ilicitude

Uma questão respondida. E as próximas?