Questão #12716852013
Direito Processual Penal — Reincidência
A respeito do inquérito policial e da ação penal, julgue os itensseguintes.
Se o teste em etilômetro (teste do bafômetro) for realizado voluntariamente, sem qualquer irregularidade, não haverá violação do princípio do nemo tenetur se detegere (direito de não produzir prova contra si mesmo), ainda que o policial não tenha feito advertência ao examinado sobre o direito de se recusar a realizar ao exame.
Uma questão respondida. E as próximas?
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