Questão #12712702013

Direito Ambiental — processos judiciais tributários

Considerando os princípios fundamentais que regem o direito ambiental, assinale a opção correta.

A O princípio do poluidor-pagador determina a incidência do regime jurídico da responsabilidade civil objetiva por danos ambientais. B Uma aplicação estrita do princípio da prevenção inverte o ônus da prova e impõe ao poluidor provar, com anterioridade, que sua ação não causará degradação ambiental. C Segundo o princípio do desenvolvimento sustentável, é proibida a instalação de indústria que, conforme o EIA/RIMA, cause poluição. D A ação popular, ao contrário da ação civil pública, é instrumento de efetivação do princípio da participação democrática no direito ambiental.

Direito Ambiental — processos judiciais tributários

Uma questão respondida. E as próximas?