Questão #12712642013

Direito Processual Penal — tutela de urgência

Segundo o Código de Processo Penal, o juiz, ao receber o auto de prisão em flagrante, deverá, fundamentadamente,

A conceder a liberdade provisória, se a prisão for ilegal ou legal. B converter a prisão em flagrante em prisão temporária, caso não seja possível sua substituição por outra medida cautelar diversa da prisão. C homologar a prisão em flagrante, caso o auto tenha sido lavrado, pela autoridade policial, com a cabal observância das formalidades legais. D relaxar a prisão, se esta for ilegal.

Direito Processual Penal — tutela de urgência

Uma questão respondida. E as próximas?