Questão #12708462013

Direito Penal — lei 7.210

Com base no disposto na lei de abuso de autoridade Lei n.º 4.898/1965 , assinale a opção correta.

A De acordo com a lei em questão, somente podem ser agentes dos delitos de abuso de autoridade os agentes públicos ou pessoas que exerçam múnus público. B Configura abuso de autoridade a ausência de comunicação da custódia à família do preso. C O crime de abuso de autoridade absorve as demais infrações penais perpetradas na mesma circunstância, por ser mais grave e possuir legislação especial, segundo posição dos tribunais superiores. D Admite-se a prática do crime de abuso de autoridade na forma culposa. E Os crimes de abuso de autoridade podem ser comissivos ou omissivos.

Direito Penal — lei 7.210

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