Questão #12707232013

Legislação Estadual — garantias penais

Maria, servidora pública civil do Estado de São Paulo, pretende tirar licença para tratar de interesses particulares. Nos termos da Lei Estadual nº 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo), referida licença

A poderá ser negada se inconveniente ao interesse do serviço. B poderá, em situações excepcionais, ser concedida ao servidor removido, mesmo antes de assumir o exercício do cargo. C é concedida pelo prazo máximo de três anos. D pode ser gozada parceladamente a juízo da Administração, desde que dentro do período de cinco anos. E poderá ser novamente concedida depois de decorridos dois anos do término da anterior.

Legislação Estadual — garantias penais

Uma questão respondida. E as próximas?