Questão #12706422013

Direito Constitucional — condicionada, prazo e retratação

Assinale a opção correta acerca do Sistema Tributário Nacional.

A Compete aos estados a instituição de imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física. B O produto da arrecadação do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, pertence à União, mesmo que recaia sobre rendimentos pagos pelos estados. C Os municípios e o DF poderão instituir taxa, na forma das respectivas leis, para custeio do serviço de iluminação pública. D O município pode atualizar o IPTU, mediante decreto, em percentual não superior ao índice oficial de correção monetária. E O aumento da alíquota do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza deve obedecer aos princípios da anterioridade anual e nonagesimal.

Direito Constitucional — condicionada, prazo e retratação

Uma questão respondida. E as próximas?