Questão #12700512013

Legislação Estadual — Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994 (serviços notariais)

Acerca das comarcas no estado da Bahia, assinale a opção correta, com base na Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (Lei n.º 10.845/2007).

A As comarcas são classificadas em três entrâncias: inicial, segunda e terceira. B A cada município deve corresponder uma comarca. C Para a instalação de uma comarca, é necessário que haja sede em prédio público e residência apropriada para o delegado. D A instalação de uma comarca depende de inspeção do local pelo presidente do Tribunal de Justiça, que deve apresentar ao tribunal relatório circunstanciado. E Instalada a comarca, para ela devem ser deslocados os serviços judiciários que lhe sejam afetos, exceto os processos em curso e os findos.

Legislação Estadual — Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994 (serviços notariais)

Uma questão respondida. E as próximas?